Franceses que não trocarem a carteira de motorista até esta data podem receber multa

A troca do antigo “papel rosa” pelo novo modelo plastificado tornou-se obrigatória em toda a França. Desde 16 de setembro de 2013, o formato de papelão — volumoso, frágil e menos protegido contra fraudes — vem sendo substituído por uma carteira no tamanho de cartão de crédito, equipada com chip eletrônico e banda MRZ, conferindo maior segurança e resistência.

Visão geral do novo modelo plastificado

• Dimensões: 85,6 × 54 mm, facilitando o porte em carteira ou bolso.
• Chip eletrónico: armazena dados biométricos e históricos de habilitação, reduzindo falsificações.
• Banda MRZ (Machine Readable Zone): padronizada pela OACI, permite leitura ótica em fronteiras e controles policiais automatizados.
• Validade: renovação a cada 15 anos, conforme regulamento do Ministério do Interior.

Prazo limite para troca e penalidades

Embora o documento antigo não expire, ele só será reconhecido até 19 de janeiro de 2033. A partir dessa data, apresentar o modelo cartonado em fiscalização equivalerá a não portar habilitação alguma, sujeitando o condutor a sanções previstas no Código da Estrada francês.

Valor das multas em caso de não conformidade

1. Infração simples (ausência de documento): multa fixa de € 11, passível de majorar para € 38.
2. Não apresentação da versão correta no prazo de cinco dias úteis após autuação: penalidade elevada a até € 135.
3. Possível apreensão do veículo, em casos de reincidência ou situação agravada pela falta de seguro ou controle técnico em dia.

Procedimento de substituição

• Quando solicitar: somente em caso de perda, furto ou desgaste excessivo do cartão plastificado. Não é necessário antecipar o pedido até 2033.
• Como solicitar:
  1. Acessar o portal online de trânsito (ants.gouv.fr) e preencher formulário de “Demande de duplicata ou renouvellement”.
  2. Anexar cópia digitalizada de documento de identidade e comprovante de residência recente.
  3. Pagar taxa administrativa, cujo valor varia conforme a região e o tipo de infração prévia.
• Prazo de entrega: geralmente entre 3 a 5 semanas; opção de acompanhamento do status pelo site.